O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei nº. 66/2018.  A aplicação deste Decreto-Lei é regulamentada pela Portaria n.º 33/2019.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal:

• Reconhecimento Automático;
• Reconhecimento de Nível;
• Reconhecimento Específico.

Os interessados em obter reconhecimento de um grau concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar todas as informações necessárias para formalizar os pedidos nos seguintes sites:

• Universidade de Lisboa  
• Direção-Geral do Ensino Superior

Despachos de nomeação de júris de reconhecimento de habilitações estrangeiras